TST - AIRR - 594/2005-042-03-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nas ações submetidas ao procedimento sumaríssimo somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e/ou violação direta a dispositivos da Constituição Federal, o que inocorre no caso dos autos, posto que a decisão regional encontra-se em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 594/2005-042-03-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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