TST - ED-AIRR e RR - 4896/1999-012-09-00


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados, por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 4896/1999-012-09-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados, por conta.

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