TST - ED-RR - 984/2004-109-03-00


10/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEITADOS. I Da leitura das razões de embargos de declaração, verifica-se que o autor não alegou a existência de nenhum dos vícios a que alude o art. 535 do CPC. Infere-se tão-só o inconformismo com o acórdão desta 4ª Turma que lhe desfavoreceu ao prover o recurso de revista da parte contrária, insurgência que deve ser veiculada por intermédio do recurso apropriado. II - Ainda que assim não fosse, constata-se que esta Turma explicitou claramente o fundamento adotado para o provimento do recurso de revista do reclamado, não se coadunando o presente apelo com as hipóteses de cabimento estabelecidas no art. 535 do CPC. III Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 984/2004-109-03-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados, i da leitura das.

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