TST - AIRR - 618/2002-521-04-41


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Saliente-se que o conhecimento do recurso de revista quanto à prefacial eriçada, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 115 da Seção de Dissídios Individuais do TST, somente é admitido por violação aos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 618/2002-521-04-41
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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