TST - ED-RR - 543927/1999


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não caracteriza omissão, o não-conhecimento do recurso de revista, decorrente de aplicação da Orientação Jurisprudencial 335 da SDI-I do TST, sem menção ao entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 543927/1999
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração recurso de revista, omissão, inexistência.

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