TST - ED-A-E-ED-A-RR - 1181/2003-019-10-00


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA 1. Não constitui motivo hábil ao provimento de embargos de declaração alegação de contradição em acórdão da SBDI1 se a pretensão da parte é tão-somente confrontar o fundamento ali adotado ausência de prequestionamento com os termos do acórdão regional, não havendo, no teor da decisão embargada, quaisquer proposições inconciliáveis. 2. Embargos de declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-ED-A-RR - 1181/2003-019-10-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, ausência 1.

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