TST - AIRR - 457/2004-005-17-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO COM INTERRUPÇÕES. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 372. DESPROVIMENTO. A decisão ordinária que defere a incorporação da gratificação de função exercida por mais de 20 anos, sem, entretanto, tê-lo sido de forma ininterrupta, não contraria a Súmula nº 372 deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho, até porque tal verbete sumular não cuida de especificar que tal exercício deva se dar de forma ininterrupta. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 457/2004-005-17-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, incorporação de gratificação de função, exercício com interrupções.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›