TST - RR - 722681/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. CEMIG. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional aplicou o entendimento da Súmula 331, IV, do TST, não se admitindo a divergência jurisprudencial como pressuposto para veiculação da revista, a teor do artigo 896, § 4º da CLT e Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 722681/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, cemig, responsabilidade subsidiária.

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