TST - AIRR - 96730/2003-900-04-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE. ENQUADRAMENTO EM DOZE FAIXAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Revelados os fundamentos de fato e de direito que suportam o julgado, impossível será o questionamento da validade de elementos instrutórios, para além do quadro descrito pelo acórdão. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. 2. REVERSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS. REVISTA DESFUNDAMENTADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não se dá impulso a recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96730/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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