TST - AIRR - 135/2004-011-06-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 135/2004-011-06-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›