TST - AIRR - 366/2005-071-24-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento sem peças necessárias à sua formação. Não trasladados o despacho denegatório do recurso de revista que visa a destrancar e a respectiva certidão de publicação. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e Instrução Normativa 16/1999, item X, desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 366/2005-071-24-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, não-conhecimento.

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