TST - RR - 791340/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, mesmo que em decisão contrária aos interesses da parte, apresentou solução para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 791340/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional, mesmo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›