TST - RR - 625/2001-010-18-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. Contrariedade à Súmula 253 do TST que não se configura, pois a decisão regional concluiu pela natureza salarial da denominada gratificação semestral, uma vez paga mensalmente, compondo o salário da reclamante, a teor do art. 457, § 1º, da CLT. Revista não conhecida aqui. BANCÁRIO. DEDUÇÃO DO INTERVALO DE QUINZE MINUTOS. Calcada na prova testemunhal, a decisão recorrida limitou as jornadas trabalhadas ao horário das 8h às 20h, com uma hora de intervalo, de maio/96 a agosto/97. Enfatizou que, segundo o depoimento da primeira testemunha, a reclamante nem sempre usufruía do intervalo de 15 minutos, em razão do volume de serviço. Assim, não obstante a norma do art. 71, § 2º, da CLT e a exegese da Orientação Jurisprudencial 178 da SDI-I, flagrante a pretensão do recorrente em ver reapreciados os fatos e provas, o que é vedado nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST. Revista não conhecida no tópico.

Tribunal TST
Processo RR - 625/2001-010-18-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação semestral, base de cálculo das horas extras.

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