TST - RR - 727633/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O e. Tribunal Regional do Trabalho afastou a justa causa reconhecida pela sentença com fundamento na configuração de perdão tácito, haja vista a ausência de imediatidade tanto no início da sindicância quanto na dispensa, considerado o término daquela. Os paradigmas trazidos na revista, por sua vez, são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 do TST, pois consideraram a hipótese de a demora entre a ciência da falta e a punição decorrer da lentidão típica das empresas públicas, ou documentos anexos à defesa que a justificariam. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 727633/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, justa causa, ausência de imediatidade.

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