TST - AIRR - 96353/2003-900-04-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. O regional - partindo dos fatos informados pelo perito e concluindo de modo diverso, ao fundamento de que o manuseio de álcalis cáusticos, de que trata a NR 15, não se confunde com a utilização de produto que o contenha, em sua fórmula, como constatado pela perícia, valendo-se também da prova oral - não violou o art.195 da CLT, que se refere à realização da perícia para efeito de classificação e caracterização da insalubridade. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96353/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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