TST - RR - 757/2005-041-03-40


25/ago/2006

DONO DA OBRA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PARA SUA REALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO DO FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO PRERROGATIVA DO DONO DA OBRA. Considerando-se que, do contexto fático do Regional, infere-se claramente que a reclamada, em razão de acidente com uma de suas composições férreas, contratou uma empresa para realização de obras, visando restabelecer suas regulares operações, a circunstância de fiscalizar a prestação dos serviços, para aferir a sua qualidade, assim como o cumprimento do seu cronograma, não descaracteriza o fato de ser dona da obra, pois todo esse procedimento é típico daquele que contrata terceiro para executar obras e pretende ver seu correto andamento. Agravo de instrumento e recurso de revista providos.

Tribunal TST
Processo RR - 757/2005-041-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos dono da obra contratação de terceiro para sua realização fiscalização, considerando-se que, do contexto.

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