TST - ED-A-ROAR - 30/2004-000-03-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão existente no v. acórdão embargado, sem efeito modificativo, acrescer a fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto.

Tribunal TST
Processo ED-A-ROAR - 30/2004-000-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo em recurso ordinário em ação rescisória, hipótese de acolhimento dos embargos de declaração.

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