TST - ED-E-ED-RR - 230/2004-001-10-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não tendo sido apontado qualquer vício sanável mediante Embargos de Declaração nos moldes previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 230/2004-001-10-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, não tendo sido apontado.

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