TST - RR - 729187/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO SEM CONCURSO PÚBLICO, EM SEGUIDA À APOSENTADORIA. Decisão regional em que se registra a não extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria e a existência de unicidade do vínculo laboral, considerando o período posterior à aposentadoria. Recurso de revista a que se dá provimento, para restabelecer a sentença de origem.

Tribunal TST
Processo RR - 729187/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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