TST - RR - 744837/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão do Recorrente. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Acórdão regional em que se consigna que Restou patente, pela prova oral, que o reclamante exercia cargo de gestão, com poderes de mando e sem subordinação até ao gerente da agência a que estava vinculado. Questão fática. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 342 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 744837/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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