TST - A-AIRR - 2170/1997-057-02-40


01/set/2006

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO ARBITRADA EM SENTENÇA TRABALHISTA. ITEM II DA SÚMULA 368 DO TST. A decisão agravada não merece a reforma pretendida pelo reclamante, ante os termos dos § 4º e § 5º do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2170/1997-057-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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