TST - AIRR - 2184/1999-045-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional fundamentou sua decisão na conclusão do perito quanto a existência de condições perigosas, complementado pelo depoimento das testemunhas que comprovaram a permanência do reclamante nas áreas sujeitas a risco em tempo suficientemente razoável para ensejar a percepção do adicional de periculosidade. A análise de tese diversa do quadro apresentado pelo Regional encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2184/1999-045-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, o regional fundamentou sua.

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