TST - AIRR - 1004/2002-033-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A realidade hábil à configuração de justa causa impressa no acórdão recorrido está imune à modificação sob argumentos que remetem aos fatos e provas dos autos (Súmula 126 do TST). Temas não prequestionados desmerecem apreço (Súmula 297 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1004/2002-033-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, justa causa.

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