TST - AIRR - 80010/2001-461-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS E PROVAS. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana não merece conhecimento, eis que é vedado pela via eleita, ante o óbice propugnado na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 80010/2001-461-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, fatos e provas.

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