TST - E-ED-RR - 709666/2000


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não cabe à SDI rever conclusão da Turma relativa à especificidade apresentada no recurso de revista. Nesse sentido é expresso o item II da Súmula nº 296/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 709666/2000
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, divergência, violação do art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›