TST - AIRR - 1218/2005-022-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando nos atos processuais praticados pela parte agravante nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o seu enquadramento como improbus litigator.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1218/2005-022-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›