TST - RR - 2702/1994-029-15-00


08/set/2006

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatando-se a negativa na prestação jurisdicional, determina-se o retorno dos autos ao eg. Tribunal de origem para o proferimento de nova decisão. No caso, o eg. Tribunal Regional manteve-se inerte a respeito, dentre outras questões, do alcance da coisa julgada quanto aos descontos previdenciários e de imposto de renda, sem explicitar o teor da decisão transitada em julgado, para o fim de possibilitar a análise da matéria em instância extraordinária.

Tribunal TST
Processo RR - 2702/1994-029-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos nulidade, negativa de prestação jurisdicional, constatando-se a negativa na.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›