TST - AIRR - 35999/2002-902-02-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378/TST. O acórdão regional está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte, consubstanciada na Súmula 378. Nesse contexto, não há que se falar em divergência jurisprudencial para conhecimento da revista em face da Súmula 333 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35999/2002-902-02-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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