TST - RR - 51044/2005-653-09-00


08/set/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO SALÁRIO MÍNIMO SÚMULA Nº 228 DO TST A base de cálculo do adicional de insaé o salário mínimo, nos terdo art. 192 da CLT, salvo se o emperceber salário profissional, hipótese em que sobre este será calculado (Súmula nº 228/TST). In casu, todavia, não há notícias de que a Reclamante recebesse salário profissional.

Tribunal TST
Processo RR - 51044/2005-653-09-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo salário.

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