TST - AIRR - 775/2004-025-15-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue de modo pleno, apenas contrariou o interesse da recorrente. Ileso o artigo 93, IX, da Constituição Federal. Na apreciação do tema, o Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da agravante, amparando-se na Súmula 331, IV.

Tribunal TST
Processo AIRR - 775/2004-025-15-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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