TST - AIRR - 220/2001-068-15-00


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA JUSTA CAUSA NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO LEGAL DISSENSO NÃO DEMONSTRADO. O agravo de instrumento não infirma a decisão agravada, não tendo havido indicação de violação literal de dispositivo de lei (Súmula 221/TST), tampouco demonstração de divergência jurisprudencial específica, conforme exige o art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 220/2001-068-15-00
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista justa causa não, o agravo de instrumento.

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