TST - AIRR - 767579/2001


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE NORMATIVA. SUBSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA. Garantia normativa de estabilidade substituída por pagamento de indenização. Possibilidade. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 767579/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, reintegração, estabilidade normativa.

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