TST - E-ED-RR - 666855/2000


08/set/2006

ENGENHEIRO CIVIL CREDENCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LONGOS PERÍODOS SEM TRABALHO E SEM GANHO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. A questão nuclear, central é saber se o engenheiro, contratado mediante credenciamento provisório, para realizar, quando necessário, vistorias e avaliações, recebendo apenas quando executa efetivamente essas tarefas, é ou não empregado. Certamente que não há relação de emprego. Os profissionais contratados para o trabalho de avaliação e perícia pela Caixa Econômica não desconhecem que sua vinculação, por força de credenciamento, traduz expresso desejo de prestar serviços como autônomo e não como empregado. Revelam os autos que o reclamante jamais, durante o período do credenciamento, recebeu salário e outras parcelas salariais e, igualmente, é certo que, por longos períodos não trabalhou e nem recebeu qualquer contraprestação, daí a inviabilidade de, rompido o credenciamento, de se acolher o seu pedido de vínculo de emprego e salário de todo o período da contratualidade como se empregado fosse. Irreparável, pois, a conclusão da Turma, nesse contexto, que houve trabalho autônomo e, portanto, às margens da CLT e Legislação Complementar. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 666855/2000
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos engenheiro civil credenciamento pela caixa econômica federal longos períodos sem, a questão nuclear, central.

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