TST - AIRR - 410/2004-010-18-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NORMA COLETIVA. O quadro traçado pelo regional é de que no período posterior a 1/9/1994 havia instrumento coletivo que previa a natureza indenizatória da parcela ajuda alimentação. Incidência das Súmulas nºs 126 e 296/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 410/2004-010-18-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ajuda alimentação.

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