TST - AIRR - 455/2000-042-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte Regional reconheceu que a autora não exercia cargo de confiança. Assim, a matéria apresenta nítidos contornos fático-probatórios, cujo reexame é inviável em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 455/2000-042-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo de confiança.

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