TST - AIRR - 796/2004-001-13-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULAS 164 E 383, II, DO C. TST. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. Não há que se falar em ofensa ao art. 13, do CPC quando o Despacho Agravado, que deixou de admitir o Recurso de Revista por irregularidade de representação de seus subscritores, decidiu em consonância com as Súmulas 164 e 383, do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 796/2004-001-13-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, irregularidade de representação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›