TST - AIRR - 2267/2003-114-15-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Estando a decisão alinhada com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, o recurso de revista não merece trânsito, encontrando óbice na Súmula nº 333 do C. TST e artigo 896, §§ 4º e 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2267/2003-114-15-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, responsabilidade subsidiária.

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