TST - ED-ED-AIRR - 1454/2003-003-03-40


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. A decisão que vem de ser corrigida via os embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, pretende a reclamada seja sanada omissão perpetrada pelo acórdão turmário, no que lhe assiste razão, quando se verifica que olvidou-se esta egrégia 1ª Turma de examinar a questão atinente à isonomia salarial. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, porém, sem imprimir-lhe efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1454/2003-003-03-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

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