TST - AIRR - 1463/2004-202-04-40


15/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRARIEDADE À OJ 04 DA SBDI-1/TST. INOCORRÊNCIA. O v. acórdão regional afastou a aplicação da OJ/SDI-1 nº 4, ao fundamento de que a Reclamante recolhia lixo em local público, e não em residência ou escritório. Entendimento diverso encontra óbice na Súmula 126 do TST. A seu turno os arestos transcritos pela Recorrente não se prestam a demonstrar a existência de divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, alínea a, da CLT, porquanto oriundo de turmas do TST. INDENIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1463/2004-202-04-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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