TST - ED-AIRR - 476/2003-045-02-40


22/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistentes os vícios apontados, impõe-se negar provimento aos declaratórios. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 476/2003-045-02-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, obscuridade e contradição, vícios inexistentes.

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