TST - ED-AIRR - 347/1999-003-08-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 347/1999-003-08-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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