TST - RR - 715/2004-068-09-00


22/set/2006

PISO SALARIAL FUNÇÃO NÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. I - Não ficou caracterizada a violação direta à literalidade dos dispositivos constitucionais indigitados. II Os arestos trazidos para cotejo não apresentam a especificidade exigida pela Súmula 296 do TST, pois nenhum deles estabelece tese sobre a hipótese fática em debate, qual seja, observância de piso salarial previsto em norma coletiva aplicável à empres.earactetstiva apli:lunireta nmulantratual

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