TST - RR - 787245/2001


22/set/2006

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a gratificação por tempo de serviço nunca integrou a base de cálculo do adicional de periculosidade, nem durante a contratualidade nem após o jubilamento. Assim, é total a prescrição incidente sobre a pretensão relativa à correção do referido cálculo, nos termos da orientação contida na Súmula nº 326 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 787245/2001
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos complementação de aposentadoria, recálculo considerando a incidência da gratificação por tempo de serviço, hipótese em que a.

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