TST - RR - 1001/2003-411-06-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante de possível ofensa ao artigo 114, § 3º, da Constituição, convém que seja processado o recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

Tribunal TST
Processo RR - 1001/2003-411-06-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contribuições da previdência social competência da justiça do trabalho, diante de possível ofensa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›