TST - RR - 475089/1998


29/set/2006

I. RECURSO DE REVISTA. BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte vem, reiteradamente, decidindo que devem ser considerados os salários dos meses de junho e dezembro para o cálculo da gratificação semestral, instituída em norma coletiva, pois o benefício é pago semestralmente e tem o semestre como seu fato gerador. Recurso de revista conhecido e provido. II. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE JEQUIÉ.

Tribunal TST
Processo RR - 475089/1998
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, banco bilbao vizcaya brasil s.a, gratificação semestral.

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