TST - RR - 778704/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. DEFERIMENTO DE HORAS EXTRAS. DECISÃO DE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO LIMITANDO A CONDENAÇÃO NO PERÍODO EM QUE A TESTEMUNHA TRABALHOU COM O RECLAMANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OCORRIDA, MAS, SIM, VALORAÇÃO DA PROVA. EFEITOS. Acórdão de Tribunal Regional do Trabalho reformando a sentença para limitar a condenação das horas extras tão-somente no período em que a testemunha trabalhou com o reclamante. Circunstância onde se entendeu que dos depoimentos testemunhais colhidos, apenas um justificava o deferimento de horas extras, porém com a limitação descrita. Não existência, nessa hipótese, de inversão do ônus da prova, porquanto existiu, efetivamente, uma avaliação ou valoração da prova produzida, não se cogitando, assim, de afronta ao artigo 333, II, do CPC. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 778704/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, deferimento de horas extras, decisão de tribunal regional do trabalho limitando a condenação no.

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