TST - RR - 805370/2001


29/set/2006

RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Havendo ocorrido o reenquadramento, segundo o v. acórdão do Tribunal Regional, em 1991, e ajuizada a presente ação somente em 1997, a rejeição da prescrição pelo i. Juízo a quo implicou contrariedade à Súmula nº 275, II, do TST. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 805370/2001
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos recurso de revista, reenquadramento, prescrição total.

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