TST - AIRR - 1437/2004-002-03-40


29/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO LOGRA ULTRAPASSAR A BARREIRA DAS SÚMULAS NOS 126 E 296, I, DO TST. 1. Inviável é o provimento do agravo de instrumento quando não se demonstra que o recurso de revista ultrapassava a barreira das Súmulas nos 126 e 296, I, do TST, invocadas como óbice à revisão pretendida. 2. No caso, as instâncias ordinárias e soberanas na análise da prova verificaram, com base nos documentos que acompanharam a exordial, que a Reclamante sofreu cristalino prejuízo a partir do cancelamento do plano de saúde TELEMED, pois esse cancelamento obrigou a Autora a contratar outro plano por intermédio da SISTEL. Com efeito, a cobertura oferecida por esse segundo plano não compensava o benefício então devido pela Reclamada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1437/2004-002-03-40
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos agravo de instrumento plano de saúde, recurso de revista que não logra ultrapassar a barreira das, inviável é o provimento.

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