TST - ED-A-E-RR - 470492/1998


29/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando na decisão embargada não há o vício apontado, estando completa a prestação jurisdicional. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-RR - 470492/1998
Fonte DJ - 29/09/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados, rejeitam-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›