TST - A-AIRR - 1174/2003-443-02-40


18/mar/2008

AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. AMPARO LEGAL. SÚMULA 331, IV, DO TST. Verificado o acerto do despacho agravado, uma vez que a segunda Reclamada não trouxe nenhum argumento que infirmasse a conclusão a que se chegou na v. decisão, que obstaculizou o processamento do Agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1174/2003-443-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, amparo legal.

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